Biblioteca Virtual
Auditor da Receita Federal da 6ª Região Fiscal
Em nossa sociedade ainda prevalecem falsos paradigmas sociais como o da cultura e da sonegação fiscal. Muitas vezes as pessoas não atentam para o fato de que tudo o que é público e está à nossa volta, é útil e necessário ao nosso cotidiano, foi construído com os tributos que cada um paga, pois todos somos contribuintes de fato, ainda que sejamos isentos do imposto de renda ou que não tenhamos carro ou imóvel próprios.
É que pagamos vários impostos e contribuições ao consumirmos bens ou serviços, muitas vezes sem percebermos.
Portanto, o tributo é algo inerente e essencial à construção da vida em sociedade e, por isso, ele guarda relação direta com o cotidiano das pessoas. Daí a importância de tratarmos de educação fiscal nas escolas e em nossa comunidade, do mesmo modo que priorizamos a educação ambiental, a educação afetiva e sexual, a educação para o trânsito, todos temas sociais da mais alta relevância para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações, participativo e solidário, responsável pelo seu próprio destino e comprometido com as legítimas aspirações da coletividade.
O objetivo central do Programa Nacional de Educação Fiscal é mudar essa cultura secular que torna muitos de nós complacentes com a sonegação, o contrabando, a pirataria e a corrupção, sem percebermos o mal que essas práticas trazem para a vida em sociedade.
O tributo que um empresário cobra do consumidor ao vender uma mercadoria sem nota fiscal e, conseqüentemente, não repassa aos cofres públicos ou o recurso orçamentário que um administrador corrupto inescrupulosamente desvia; certamente estará faltando para garantir um medicamento a um doente, a merenda em uma creche ou o salário do professor na escola.
Por isso, a sonegação fiscal e a corrupção são crimes sociais da mais alta gravidade e que merecem o mais veemente repúdio público.
Ainda que diretamente não lesem a integridade física de qualquer cidadão, indiretamente esses crimes têm um efeito social devastador, pois afetam principalmente as populações mais necessitadas, que dependem fundamentalmente dos serviços públicos essenciais até para garantir sua sobrevivência.
Sabemos que mudanças comportamentais em uma sociedade complexa, multicultural e herdeira de um imenso fosso entre as classes sociais, como é a nossa, são lentas e muito difíceis. Mas são perfeitamente possíveis quando há vontade política e ação coordenada dos poderes públicos nas três esferas. É justamente por isso que não podemos mais adiar o debate sobre as questões que estão aqui expostas.
A falta de prioridade dessa temática entre nós tem um peso significativo na disseminação dos comportamentos anti-sociais que apontamos acima e que todos condenamos.
Então, quando a Educação Fiscal bater à sua porta acolha-a com carinho, pois ela é sinônimo de vida.
